Se você é designer e quer trabalhar como freelancer legalizado, veio ao lugar certo. Montei um guia prático que ensina passo-a-passo como criar um MEI para designer.
DES1GNON
20/03/2019
Quando começamos trabalhar como designers freelancer as dúvidas são muitas. E trabalhar legalizado é uma delas.
“Meu cliente está pedindo nota fiscal e eu não faço ideia de como fazer!” — Essa foi uma das minhas dúvidas quando eu estava começando.
A vida de freelancer está começando e você não tem dinheiro para investir em uma empresa. Então, sua resposta está no MEI.
Mas qual a solução mais barata, rápida e legal?
Importante: eu não sou contadora, portanto recomendo contatar um profissional da área para esclarescer quaisquer dúvidas sobre o assunto.
O que é MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é o pequeno empresário individual, no nosso caso, freelancer, que ganhe no máximo R$ 81.000,00 por ano.
Como MEI será dono de um negócio legalizado, com CNPJ, previdência e assessoria do Sebrae. Você poderá emitir notas a vontade, e se quiser, poderá contratar no máximo um empregado.
Vale ter atenção: quem for titular, sócio ou administrador de outra empresa, NÃO pode ser MEI. Confira todas as regras oficiais no Portal do MEI.
MEI para designer é permitido?
Segundo o Simples Nacional, a atividade de “Designer Gráfico” não faz parte da lista de atividades permitidas, pois é considerada uma atividade intelectual. Ou seja, o governo pensa que você irá ganhar mais dinheiro que o limite do MEI, de 81 mil por ano.
Mas, como solução para este problema, na lista de atividades permitidas existem serviços permitidos que são prestados pelo designer gráfico.
Vou falar mais sobre estas opções mais abaixo.
Enviado, muito bem!
Agora só falta confirmar a inscrição que vai chegar em seu email daqui alguns minutos ;D
Benefícios e Obrigações do MEI
Como citado acima, alguns dos benefícios do MEI são:
- Terá seu próprio CNPJ.
- Poderá emitir Nota Fiscal.
- Terá acesso a produtos e serviços bancários, como crédito.
- Apoio da SEBRAE.
- Direito a aposentadoria por idade ou invalidez.
- Auxílio-doença.
- Salario-maternidade;
Mas também terá obrigações, que são:
- Pagar o DAS (imposto devido) mensalmente (atualmente com valor em torno de R$52)
- Enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), uma vez por ano, por meio do Portal do Simples Nacional.
“Nas atividades permitidas, Designer Gráfico não consta para formalização, como faço?”
Como explicado acima, existem algumas opções de serviços prestados para designers gráfico que você pode usar como registro.
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